Reformulação da estrutura das polícias, segundo Luis Eduardo Soares

FHC explica que regulamentar, não é liberar, o uso das drogas
4 de abril de 2017
Policiamento inteligente pode salvar mais de 300 mil vidas, propõe Instituto Igarapé
18 de abril de 2017

Antropólogo explicou a importância de mudar a estrutura das polícias (foto: Anderson Sanchez)

 

Criação de novas polícias com carreira única e ciclo completo e o fim da militarização são algumas das propostas para reformular a Segurança Pública no País apresentadas pelo antropólogo Luis Eduardo Soares, que palestrou sobre o tema “Desafios do sistema de segurança pública e justiça criminal no Brasil” nesta terça-feira (11/04) na Academia Brasileira de Letras.

Ele disse que uma Proposta de Emenda Constitucional foi construída com vários especialistas da área. No momento a PEC 51 encontra-se na gaveta a pedido de quem a produziu por entender que o momento não é propício para levantar esse debate no Congresso Nacional.

Segundo ele, o artigo 144 da Constituição Federal é um legado da Ditadura Militar e impede a democratização e modernização da Segurança Pública. As propostas são polêmicas, mas encontra apoio entre a maioria dos policiais e praças.

Entre elas estão a desmilitarização da Polícia, que perde o caráter de guerra vinculado ao Exército (pronto-emprego). O que permite também que policiais militares trabalhem em condições análogas à escravidão.

O resultado que buscam dentro que lhe és possível oferecer se resume basicamente ao número de prisões. O que superlota as unidades prisionais e não necessariamente diminui os índices de criminalidade.

Sobre a carreira única nas polícias, Luis Eduardo explicou que existem duas polícias na PM (praças e oficiais) e duas na Polícia Judiciária (delegados de um lado e investigadores, escrivães, peritos e outras categorias de outro lado).

No entanto ele é a favor da criação de polícias regionais, municipais, metropolitanas, comunitárias, de proximidade e especializadas de acordo com um planejamento que busca resultados efetivos, considerando a realidade em cada localidade respeitando o pacto federativo brasileiro e não interesses políticos.

Também defendeu o ciclo completo (ostensivo e investigativo) em cada uma delas. Uma formação única e padronizada orientada pelo Governo federal.

Sobre o número excessivo de homicídios dolosos (cerca de 50 mil/ano), onde morrem jovens negros e policiais em um índice comparado aos de guerra civil, disse que algo precisa ser feito para que ocorra uma mudança efetiva.

A começar pela solução (8% dos casos são investigados não implicando condenação necessariamente) dos crimes que exige uma polícia qualificada com condições de trabalho e um mínimo de investimento para atender essa necessidade de inverter a lógica atual.

Os crimes contra a vida não são prioridade. E prende-se muito (quarta maior população carcerária no mundo) por causa de crimes contra o patrimônio e uso/tráfico de drogas.