A calamidade financeira não é culpa dos servidores

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Servidores protestaram várias vezes na Alerj contra a calamidade pública financeira no Estado (foto Anderson Sanchez)

 

A crise no Estado do Rio de Janeiro veio à tona no final de 2015 e com ela, o governo estadual elegeu o principal vilão: os milhares de servidores públicos estaduais. Os mesmos que prestam serviços essenciais
à população fluminense nas áreas de saúde, educação e segurança, muitas vezes trabalhando ininterruptamente em escalas de 24 horas.

Sempre em condições precárias e muitas vezes com o sacrifício do seu bem-estar, integridade física e da própria vida, como é o caso dos servidores da segurança pública. Mas o que todos esses funcionários jamais poderão ser acusados é de terem contribuído para o caos em que o Estado se encontra, tendo em vista que essa responsabilidade deve recair exclusivamente nos gestores que usam os servidores como bode expiatório.

Nesse contexto, fica claro que a culpa não é dos servidores, mas desse governo atolado em denúncias de corrupção e exemplos de má gestão. Uma política equivocada de concessão de isenções fiscais bilionárias e sem critérios técnicos, a máquina pública inchada com dezenas de secretarias e cargos comissionados, o pagamento de benefícios previdenciários lastreado em royalties do petróleo, sem levar em consideração as variações cambiais e oscilações no preço do barril no mercado internacional e a falta de cobrança efetiva da dívida ativa.

Estes são alguns fatores da incompetência administrativa que nos levaram à crise financeira. Ao mesmo tempo, também vivemos uma crise moral que assola nosso Estado e nosso país. Em solo fluminense tivemos a prisão dos três últimos governadores e três deputados estaduais, inclusive o presidente da ALERJ.

O atual governador, segundo a imprensa, responde a processo criminal no STJ, processo eleitoral no TRE e foi delatado por integrantes do governo anterior do qual fez parte como vice-governador e secretário de obras.

Diante de todo esse quadro, os servidores foram obrigados a se defenderem dos ataques aos seus direitos com a chegada do chamado “pacote de maldades”. Se tratou de um conjunto de projetos de lei encaminhados à casa legislativa onde se pretendia que os servidores pagassem essa conta, com a perda dos triênios, licenças, incorporações, pensões e o aumento da alíquota previdenciária com adoção de
alíquota extra de 8%.

Apesar de violenta repressão da “guarda pretoriana” enviada pelo Palácio Guanabara, com direito a bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta, os servidores conseguiram rechaçar quase a totalidade desse malfadado pacote, sob a coordenação das lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE).

Aliás, o único ponto positivo de toda essa história foi que o governo conseguiu unir, de forma inédita, todas as categoriais do Estado em prol de um objetivo comum. A partir de agora os servidores devem olhar para o futuro, mas sem esquecer o passado.

O RJ ainda se encontra sob o regime de recuperação fiscal. Empréstimos foram contraídos, receitas antecipadas e despesas postergadas, tudo para explodir nas mãos do próximo governo. Fiquemos atentos, pois essa trégua e a vitória nas últimas batalhas não significa o fim dessa guerra.

Marcio Garcia Liñares, presidente do SINDPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro). Também é integrante do MUSPE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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