Unificação das Polícias Civil e Militar terá PEC

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Experiências internacionais podem contribuir para unificação das polícias (foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

A unificação das polícias foi discutida em um seminário internacional no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (03). Parlamentares e representantes das corporações de vários estados brasileiros ouviram as experiências de quatro países.

A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias. A França e o Chile não, mas todas essas nações apresentam o ciclo completo das polícias, com as corporações podendo atuar desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes.

Há uma pequena diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação.

O capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie (uma das forças militares encarregada da segurança do Estado) da França, trabalha na embaixada francesa em Brasília, destacou que há uma competição entre as duas polícias em busca de um bom resultado nas investigações.

– Quem ganha com essa disputa saudável é a população, a segurança nacional – concluiu.

O relator da Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), informou que vai apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não.

– Ao apresentarmos o relatório, no final de junho ou início de julho, podemos deixar na regra geral a possibilidade para que o estado que se sentir apto possa fazer o processo de unificação imediatamente – informou – Já aqueles estados que não se sentirem preparados, poderão analisar mais um pouco essa possibilidade.

A comissão está em funcionamento desde setembro de 2015. Os integrantes da comissão conheceram as experiências de unificação das polícias na Alemanha, Itália, França, Estados Unidos, Canadá, Áustria, Chile e Colômbia.

Nos plenários da Câmara, a comissão fez várias audiências públicas. E realizou 15 seminários regionais: dois em São Paulo, um no Ceará, um no Piauí e onze em cidades de Minas Gerais.

O presidente do SINDPOL-RJ e diretor de interesse de classe da COLPOL-RJ, Marcio Garcia, também participou do seminário em Brasília.

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), a cultura interna de cada corporação representa a maior dificuldade a ser superada para conseguir a unificação no Brasil.

– Cultura, academias, formação… É por aí que temos de começar a mudar, como foi feito na Áustria e na Alemanha, dois belos exemplos – opinou Moreira.

Na grande maioria dos debates, houve divergências entre policiais civis e militares sobre a possibilidade de unificação. Moreira afirma que as maiores resistências estão entre os oficiais das polícias militares.

– Porque tem certas regalias, vamos dizer assim, na Polícia Militar. E eles querem entender que, sendo uma polícia única, vai acabar tudo, principalmente na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, na Polícia Militar de São Paulo e na de Minas Gerais, que são as mais resistentes – explicou – Nas outras unidades, há uma certa compreensão de que tem que ter uma polícia única, uma carreira única, voltada principalmente para a segurança pública, ainda mais nesses anos tenebrosos em que vive o Brasil – completou Moreira.

Diretor financeiro da Associação de Delegados de Polícias do Brasil, o delegado Milton Castelo Filho, do Ceará, defendeu maior investimento nas corporações, com a manutenção do modelo atual. Ele, porém, não descartou possíveis modificações futuras.

– As polícias são compostas por homens civilizados, que passaram por bancos de faculdade, são pessoas cultas. Então, acho que não é uma coisa impossível, não.

São 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis em todo o País que poderão se tornar uma única força que faça o policiamento ostensivo e as investigações criminais.

Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara Notícias e SINDPOL-RJ

 

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